VoltaPixSeja bem-vindo ao VoltaPix. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de automação e gestão de reembolsos corporativos, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.
1. Objeto do Serviço
O VoltaPix é um software sob a modalidade de Software como Serviço (SaaS) projetado para automatizar fluxos de reembolsos de despesas corporativas de ponta a ponta, desde a leitura inteligente de recibos até a respectiva liquidação financeira instantânea via PIX.
2. Cadastro e Acesso à Conta
Para acessar as funcionalidades do VoltaPix, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações cadastrais válidas da empresa contratante e de seus respectivos usuários (colaboradores e administradores). É de sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo plenamente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
3. Uso Aceitável e Responsabilidades
Você compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não inserindo documentos, recibos ou transações falsas, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros. A veracidade e legitimidade dos comprovantes fiscais enviados para reembolso são de responsabilidade exclusiva do usuário emissor e da empresa controladora.
4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de seus dados pessoais em nossa plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade. Nós processamos dados com a finalidade estrita de executar os serviços contratados e cumprir obrigações legais, garantindo todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
5. Faturamento e Cancelamento
O acesso à plataforma é cobrado em planos periódicos e gerido através de nosso operador externo de faturamento Stripe. Você poderá encerrar voluntariamente a sua conta a qualquer momento na tela de configurações (`/settings/cancel`). O encerramento acarretará o cancelamento imediato dos serviços e o disparo automático do fluxo de eliminação dos dados pessoais ativos em conformidade com o Artigo 18, VI da LGPD, resguardando apenas obrigações de retenção previstas no Marco Civil da Internet.
6. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade ou para sanar dúvidas relativas a estes Termos, você pode entrar em contato direto com o nosso DPO:
Encarregado (DPO): Daniel Bonato
Empresa Operadora: Nemex Tecnologia
E-mail de Contato: danielbonato@nemex.com.br